Condições de uso

(Última atualização: 18 de setembro de 2024)

Agradecemos a sua decisão de utilizar a aplicação móvel da Coviran (doravante, a “App”). Queremos que a sua experiência na App seja o mais agradável possível e, por este motivo, fornecemos-lhe as seguintes informações que consideramos importantes para si.

A App que está a utilizar é propriedade da Covirán, S.C.A. (“Coviran“), uma cooperativa com sede em Atarfe (Granada), Ctra. Nacional 432, p. km. 431 e N.I.F. F-18.004.937. com representação permanente em Portugal através de COVIRAN – Sociedade Cooperativa Andaluza, Sucursal em Portugal, com sede no Edifício Logístico, Rua República da Coreia 34, 2714 – 526 Sintra, NIF 980435161, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa Pode contactar-nos através do endereço de e-mail clubefamilia@coviran.pt

Ao utilizar a App, tornar-se-á um utilizador da App (o “Utilizador“), e ficará vinculado a todas e cada uma das seguintes condições.

Serviços oferecidos

A App permite-lhe, enquanto Utilizador, conhecer as campanhas promocionais e comerciais dos supermercados Coviran Portugal aderentes em Portugal Continental (os “Supermercados Coviran Aderentes“). Adicionalmente, os Utilizadores que se registem na App (os “Utilizadores Registados”) terão acesso a uma série de funcionalidades e/ou serviços exclusivos, tais como:

A título de esclarecimento, importa salientar que nem todos os supermercados sob a insígnia “Coviran” aderiram à App, pelo que as ofertas comerciais, bem como as campanhas e promoções, descontos e serviços de que os Utilizadores Registados podem beneficiar, só podem ser utilizados nos Supermercados Coviran Aderentes. Para estes efeitos, consideram-se Supermercados Coviran Aderentes aqueles que, única e exclusivamente, se encontram sob a insígnia Coviran e que aparecem na (ou aos quais tem acesso através da) App. Nenhum outro supermercado sob a insígnia Coviran que não apareça na App será considerado um Supermercado Coviran Aderente.

Propriedade intelectual e industrial

A Coviran é a proprietária, e tem a licença correspondente, sobre os direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial da App. Todos os conteúdos da App, incluindo o design gráfico, código fonte, logótipos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias e outros elementos que aparecem na App, salvo indicação em contrário, são propriedade exclusiva da Coviran.

Em nenhum caso se entenderá que o acesso e a utilização da App por parte do Utilizador implica uma renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial por parte da Coviran.

Consequentemente, não é permitido remover, ignorar ou manipular o aviso de direitos de autor (®, © ou “copyright”) ou quaisquer outros dados identificativos dos direitos da Coviran incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção, impressões digitais ou quaisquer informações e/ou mecanismos de identificação que possam estar incluídos nos conteúdos.

Da mesma forma, é proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, comunicar publicamente, realizar segundas ou posteriores publicações, carregar ficheiros, enviar por correio, transmitir, utilizar, processar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos na App para fins publicitários ou comerciais, sem a autorização prévia, expressa e por escrito da Coviran ou, se for o caso, do titular dos direitos correspondentes.

Utilização da App

A App só pode ser utilizada por Utilizadores com idade superior a 14 anos.

Para utilizar a App, os Utilizadores necessitam de se registar e criar conta. O Utilizador será responsável pela veracidade e exatidão dos dados introduzidos no processo de registo na App.

A formalização do registo do Utilizador na App conferir-lhe-á a condição de Utilizador Registado e, a partir desse momento, passará a pertencer ao Clube Familiar Coviran, podendo beneficiar das vantagens inerentes a este grupo.

O Utilizador compromete-se a utilizar a App, bem como os seus conteúdos e funcionalidades, de acordo com a legislação em vigor em Portugal e as presentes condições de utilização.

Do mesmo modo, o Utilizador compromete-se a não utilizar a App para fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao conteúdo das presentes condições de utilização, lesivos dos interesses ou direitos de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, deteriorar ou gerar erros na App ou nas suas funcionalidades, ou impedir a sua normal utilização por outros utilizadores.

Da mesma forma, o Utilizador compromete-se expressamente a não destruir, alterar, inutilizar ou de qualquer outra forma danificar os dados, programas ou documentos eletrónicos contidos na App.

O Utilizador compromete-se a não introduzir programas, vírus, macros, applets, controlos ActiveX ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que causem ou sejam suscetíveis de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos da Coviran ou de terceiros.

Em caso de utilização fraudulenta por parte do Utilizador da App ou dos cartões, códigos, produtos, serviços, saldos, promoções e/ou descontos associados à sua conta, a Coviran poderá cancelar a conta do referido Utilizador na App, bem como levar a cabo todas as ações necessárias, de acordo com a legislação em vigor, para evitar tal utilização fraudulenta por parte do Utilizador (incluindo o cancelamento do cartão físico Club Família associado à sua conta de Utilizador).

O Utilizador que não respeite as presentes Condições será responsabilizado nos termos gerais.

Utilização de palavras-passe

O Utilizador Registado compromete-se a utilizar uma palavra-passe segura para se registar na App, ou uma autenticação legítima do Estado, e compromete-se a utilizá-las de forma diligente.

Por conseguinte, o Utilizador Registado é responsável por guardar adequadamente e manter a confidencialidade de quaisquer identificadores e/ou palavras-passe utilizados para aceder à App, quer sejam temporários ou permanentes.

O Utilizador Registado tem a obrigação de notificar imediatamente a Coviran de qualquer evento que permita a utilização indevida dos identificadores e/ou palavras-passe, tais como roubo, perda ou acesso não autorizado aos mesmos, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato.

Enquanto tais eventos não forem comunicados, a Coviran ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa advir da utilização indevida dos identificadores e/ou palavras-passe por terceiros não autorizados.

Funcionamento da App

A Coviran empregará todos os esforços e meios razoáveis para proporcionar aos Utilizadores um funcionamento adequado e ininterrupto da App.

Sem prejuízo do acima exposto, a Coviran tem o direito de suspender temporariamente, sem aviso prévio, o acesso e/ou a utilização da App pelos Utilizadores para operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria.

Ligações

O Utilizador pode encontrar na App ligações para websites e/ou aplicações através de diferentes botões, ligações, banners, etc., que são geridos por terceiros.

Qualquer ligação/hyperlink da App para outro website e/ou aplicação não implica a existência de qualquer tipo de relação de direção, autoridade e/ou dependência entre a Coviran e a pessoa responsável pelo website e/ou aplicação.

Menores

Os menores com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos não podem utilizar a App sem a autorização prévia dos pais, tutores ou representantes legais, que serão os únicos responsáveis por todos os atos praticados pelos menores a seu cargo, incluindo o preenchimento do formulário de registo com os dados pessoais dos referidos menores e o preenchimento, se aplicável, das caixas (check-box) que o acompanham.

Em qualquer caso, é proibida a utilização da App por Utilizadores com idade inferior a 14 anos.

Regime de responsabilidade

A Coviran exclui qualquer responsabilidade que possa surgir de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento operacional da App, devido a causas fora do controlo da Coviran.

Da mesma forma, a Coviran também exclui qualquer responsabilidade que possa surgir de atrasos ou bloqueios no funcionamento operacional da App causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefónicas ou na Internet, bem como danos causados por terceiros através de interferências ilícitas fora do controlo da Coviran.

A Coviran não assume qualquer responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com o website ou aplicação de um terceiro para o qual se estabeleça uma ligação a partir da App e, em particular, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, das suas próprias ligações e/ou de qualquer dos seus conteúdos.

Por conseguinte, se for caso disso, recomenda-se ao Utilizador, sob a sua responsabilidade, que imprima ou descarregue e leia em pormenor as condições gerais dos terceiros que, se aplicável, ofereçam os seus serviços através da App Coviran, sempre que for contratar com eles.

A Coviran não garante a legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade ou exatidão dos serviços ou informações fornecidas por terceiros através da App, sendo o Utilizador o único responsável por quaisquer infrações em que possa incorrer ou danos que possam ser causados pela utilização indevida da App, ficando a Coviran, os seus parceiros, empresas do grupo, colaboradores, funcionários e representantes, exonerados de qualquer tipo de responsabilidade que possa surgir das ações do Utilizador.

O Utilizador é o único responsável por qualquer reclamação ou ação legal, judicial ou extrajudicial, iniciada por terceiros contra a Coviran com base na utilização indevida da App pelo Utilizador. Se for caso disso, o Utilizador suportará as despesas, custos e indemnizações solicitadas à Coviran por ocasião de tais reclamações ou ações judiciais.

Política de Privacidade

Encontrará toda a informação sobre a política de tratamento de dados pessoais na Política de Privacidade, que faz parte integrante das presentes condições de utilização, mas que, por uma questão de simplicidade, colocámos numa secção separada da App.

Pode aceder à Política de Privacidade clicando aqui.

Vigência e alteração das condições

As informações que aparecem na App são atuais a partir da data da sua última atualização.

A Coviran reserva-se o direito de modificar, desenvolver ou atualizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as condições de utilização da App. O Utilizador ficará automaticamente vinculado às condições de utilização em vigor no momento em que aceder à App.

A Coviran recomenda que o Utilizador verifique periodicamente as condições de utilização da App para se manter informado sobre a possível existência de alterações a estas condições.

Caso o Utilizador não esteja de acordo com as alterações introduzidas, deverá deixar de utilizar a App.

Idioma

Todos os idiomas em que estas condições de utilização são apresentadas na App são válidos. No entanto, em caso de discrepância entre as informações contidas nas diferentes versões linguísticas, prevalecerá a versão espanhola.

Legislação aplicável e jurisdição

A App e as presentes condições de utilização regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer questão litigiosa ou conflito decorrente ou relacionado com o acesso e utilização da App, ou com a interpretação e cumprimento das condições acima mencionadas, as partes submetem-se à jurisdição e competência dos Tribunais da Comarca de Lisboa.