Política de privacidade

(Última atualização: 13 de novembro de 2024)

A COVIRAN, S.COOP.AND. ((doravante designada por “COVIRAN”, “nós”, “nos”, “nosso”) com sede, em Atarfe (Granada), en Carretera Nacional, 432, p.k. 431, con N.I.F. F-18.004.937, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito da aplicação móvel Coviran (“App”).

Neste documento, o utilizador da App (doravante “Utilizador“, “Titular dos Dados“) poderá encontrar informações relativas ao tratamento de dados pessoais que é efetuado pela COVIRAN no âmbito da sua atividade e em respeito pelo Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (“RGPD“) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Se tiver alguma dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte a COVIRAN através do seguinte endereço: clubefamilia@coviran.pt

Saiba mais nas respostas às seguintes questões:

1. Informações necessárias e atualizadas
2. Como são recolhidos e tratados os seus dados pessoais?
3. Informação detalhada sobre o tratamento dos seus dados pessoais
4. Quais os direitos do titular dos dados?
5. Autorizações solicitadas pela App
6. Menores
7. Disposições gerais

1. Informações necessárias e atualizadas

   Todos os campos que constam do formulário de registo da App devem ser preenchidos, pelo que a omissão de qualquer um deles impossibilita a continuação do processo de registo e, consequentemente, a utilização da App. O Utilizador deve fornecer informações verdadeiras, sendo proibida a utilização de pseudónimos ou de meios para ocultar a sua identidade. Para garantir que as informações fornecidas estão sempre atualizadas e não contêm erros, o Utilizador deve informar a COVIRAN, o mais rapidamente possível, de quaisquer alterações ou correções dos seus dados pessoais, atualizando os seus dados na secção “A minha conta” da App. Igualmente, ao criar uma conta de utilizador da App, declara que as informações e os dados fornecidos são exatos e verdadeiros.
   
   

2. Como são recolhidos e tratados os seus dados pessoais?

   Tratamos os seus dados pessoais para finalidades específicas, necessárias para gerir, acompanhar e prestar os nossos melhores serviços, no âmbito da utilização da App. No tratamento dos seus dados pessoais seguimos os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade e responsabilidade. Os seus dados são recolhidos no momento em que cria a conta de Utilizador na App. Na App utilizamos cookies, pelo que solicitamos que consulte a informação relativa ao tratamento de dados pessoais decorrentes de cookies na nossa Política de Cookies
   
   

3. Informação detalhada sobre o tratamento dos seus dados pessoais

   Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais para finalidades específicas, necessárias para gerir, acompanhar e prestar os nossos melhores serviços, no âmbito da App. Armazenaremos os seus dados apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha. Findo esse período, os dados serão eliminados. O prazo pelo qual conservamos os seus dados pessoais poderá, no entanto, variar consoante a finalidade para a qual estes são tratados. Assim, iremos conservar os seus dados pessoais durante os prazos a seguir elencados. Procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais com as seguintes finalidades e respetivos fundamentos jurídicos:

   FINALIDADE	FUNDAMENTO JURÍDICO	DESTINATÁRIOS (Subcontratantes do Grupo Coviran)	DECISÕES AUTOMATIZADAS	TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS	PRAZO DE CONSERVAÇÃO
   Registo do Utilizador na App	Execução contratual	Cosetion, S.L. Katensia, S.L. Coviran Portugal Autoridades fiscais Juízes e tribunais Forças e organismos de segurança	Não	Não	Desde o registo do Utilizador na App até o término de utilização. Os dados poderão ser conservados de forma bloqueada enquanto durar o prazo de prescrição da ação judicial. Uma vez terminado este prazo, os dados do Utilizador serão apagados.
   Adesão do Utilizador ao Clube Família	Execução contratual		Não	Não
   Oferecer ao Utilizador descontos, promoções e outros benefícios comerciais	Execução contratual   Interesse legítimo da COVIRAN em oferecer aos utilizadores da App, descontos e benefícios		Não	Não
   Localização dos supermercados que aderiram à App e, se aplicável, orientação do Utilizador para o supermercado mais próximo ou especificamente escolhido</em >	Execução contratual		Não	Não
   Associação do cartão físico Clube Família à App	Execução contratual		Não	Não
   Mostrar ao Utilizador dados sobre o consumo com base nas informações dos talões de compra dos supermercados que aderiram à App</em >	Execução contratual Interesse legítimo da COVIRAN em fornecer corretamente as funcionalidades da App		Não	Não
   Informar o Utilizador de atualizações e/ou alterações das funcionalidades da App e/ou do seu conteúdo</em >	Interesse legítimo da Coviran em efetuar atualizações e/ou alterações à App para permitir e/ou melhorar o seu funcionamento		Não	Não
   Definição de perfis para a orientação das ofertas de produtos	Consentimento		Não	Não

   Adicionalmente, informamos que, para podermos mostrar-lhe dados relacionados com o seu consumo, necessitamos de aceder aos talões de compra gerados quando adquire um produto em qualquer um dos supermercados aderentes à App. Neste sentido, os responsáveis destes supermercados fornecem-nos estes talões que contêm o número do cartão Clube Família e as compras efetuadas. Se o fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais for o consentimento ou o interesse legítimo, pode, respetivamente, retirar o seu consentimento ou opor-se ao tratamento em qualquer altura, sem quaisquer consequências, mas sem comprometer a licitude do tratamento até então efetuado. Se o consentimento for retirado ou se o utilizador se opuser expressamente, a COVIRAN cessará imediatamente o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em causa, exceto se houver necessidade de tratar os dados para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.
   
   

4. Quais os direitos do titular dos dados?

   Como titular dos dados, tem os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais:

   • Direito de acesso: Tem o direito de aceder e/ou solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que estão a ser tratados por nós, de obter informação sobre o modo como estamos a tratar os seus dados pessoais, assim como consultar os seus dados pessoais incluídos em arquivos da COVIRAN.
   • Direito de retificação: Poderá alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos assim como completar aqueles que estejam incompletos.
   • Direito ao apagamento dos dados: Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos.
   • Direito à limitação do tratamento: Poderá requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais; (b) quando o tratamento for ilícito e se tenha oposto ao mesmo e solicitado a limitação do uso dos dados pessoais; (c) quando já não precisemos de tratar os seus dados pessoais, mas precise dos mesmos para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; (d) quando se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verificar que esses motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus motivos.
   • Direito de portabilidade dos dados: Em determinadas situações terá direito a receber, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que nos tenha disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua relação connosco, assim como a transmiti-los a outra entidade.
   • Direito de oposição: Em determinadas situações poderá requerer que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. Iremos cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial.
   
   

   Se tiver qualquer questão ou pretender exercer os referidos direitos, poderá enviar um e-mail para tratamientodedatos@coviran.es . Para o exercício dos seus direitos, caso seja necessário, poderemos solicitar o envio de um documento que comprove a sua identidade. Deverá também indicar o direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado. Notamos que poderá sempre apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo para a Proteção de Dados Nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do website ou do email geral@cnpd.pt.
   
   

5. Autorizações solicitadas pela App

   As permissões solicitadas pela App para aceder aos dados fornecidos pelo seu terminal são as seguintes:

   • Idioma, com a finalidade de lhe mostrar a App no mesmo idioma em que configurou o seu terminal.
   • Geolocalização, com a finalidade de o informar da localização do supermercado mais próximo da App ou selecionado por si e, se for caso disso, de o guiar até ele através do navegador ou navegadores GPS do seu terminal.

   No caso da geolocalização, informamos que só trataremos os seus dados quando a App estiver a ser executada em primeiro plano. Pode gerir as permissões concedidas a partir da secção “Definições” da App.
   
   

6. Menores

   Os menores com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos não podem utilizar os serviços disponíveis através da App sem a autorização prévia dos pais, tutores ou representantes legais, que serão os únicos responsáveis por todos os atos praticados pelos menores a seu cargo, incluindo o preenchimento do formulário de registo com os dados pessoais dos referidos menores e o preenchimento, se aplicável, das caixas (check-box) que o acompanham. Em qualquer caso, é proibida a utilização da App por Utilizadores com idade inferior a 14 anos.
   
   

7. Disposições gerais

   A COVIRAN reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, pelo que é necessário que reveja esta Política periodicamente para estar devidamente informado sobre o tipo de informação recolhida e o seu tratamento. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais notificará sobre as alterações à Política de Privacidade.